É possível gerar indicadores de desempenho utilizando o SEI? ENAJUS 2019

Brasília, 06 de agosto de 2019.

Hoje, o Prof. Rafael Rabelo apresentou o artigo “É possível gerar indicadores de desempenho utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)?” no Encontro Nacional de Administração da Justiça – 2019, realizado nas dependências da FINATEC, em Brasília.

O artigo partiu de uma pesquisa realizada dentro do Supremo Tribunal Federal pelo seu aluno Rodrigo de Lima Cunha, sob orientação do Prof. Rafael Rabelo e colaboração do Prof. Carlos André de Melo Alves.

Segundo um membro do comitê do Trabalho Remoto, a solução foi um “divisor de águas na gestão do trabalho remoto do STF”.

Link para o trabalho completo

RESUMO: O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – idealizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e atualmente, suportado pelo Processo Eletrônico Nacional do Ministério da Economia – tem sido um software muito adotado na Administração Pública Federal, com instalações em 111 órgãos dos três poderes em seus mais diversos níveis – Federal, Estadual e Municipal. Uma das razões que explica o sucesso desse software é a sua flexibilidade na implementação de processos de trabalho, sem que haja, necessariamente, mapeamento do fluxo e o detalhamento de todas as suas atividades do processo. Isso permite sua rápida absorção pelos usuários e as mais diversas áreas da organização. Em um primeiro momento, é comum se ter a sensação de que a eliminação do papel e o trâmite eletrônico dos processos traz ganhos, contudo, a inexistência de detalhes do fluxo do processo, aliada a ausência de indicadores de desempenho pode dificultar a sua melhoria contínua. Neste relatório técnico, propõe-se uma maneira de endereçar essa questão pelo uso do próprio SEI aliado a uma ferramenta de Business Intelligence. A metodologia utilizada foi a de pesquisa-ação dentro do processo de gestão do trabalho remoto do Supremo Tribunal Federal. Nessa metodologia, primeiramente se explicita o problema e os principais desafios, buscam-se por soluções que podem endereçar o desafio, implanta-se um protótipo de solução para, enfim, avaliar resultados para novos ciclos de melhoria. A proposta de solução não gerou custos adicionais para o Tribunal e trouxe insights para melhorias do processo de gestão do trabalho remoto.

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Curso de Segurança da Informação finalizado no Supremo Tribunal Federal

O Prof. Rafael Rabelo esteve a frente da tutoria, entre os dias 15/10 a 09/11 de 2018, do curso de “Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se”, ministrado na modalidade à distância. O curso teve como objetivo “despertar a sensibilidade dos servidores do STF para os riscos de segurança da informação”.

Participaram 42 servidores das mais diversas áreas do órgão. Esse assunto tem sido bastante debatido nas organizações modernas e é essencial que os colaboradores das organizações estejam prontos e entendam os riscos advindos do uso da tecnologia no trato da informação, e cada vez mais, na automatização dos processos organizacionais.

Mais informações sobre o curso estão disponíveis aqui.

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Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF

Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, o sistema vai ler todos os recursos extraordinários e identificar os vinculados a temas de repercussão geral.

Batizado de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da Ministra Cármen Lúcia, em conhecer e aprofundar a discussão sobre as aplicações de IA no Judiciário. Cuida-se do maior a mais complexo Projeto de IA do Poder Judiciário e, talvez, de toda a Administração Pública Brasileira.

Na fase inicial do projeto, VICTOR irá ler todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral. Essa ação representa apenas uma parte (pequena, mas importante) da fase inicial do processamento dos recursos no Tribunal, mas envolve um alto nível de complexidade em aprendizado de máquina.

VICTOR está na fase de construção de suas redes neurais para aprender a partir de milhares de decisões já proferidas no STF a respeito da aplicação de diversos temas de repercussão geral. O objetivo, nesse momento, é que ele seja capaz de alcançar níveis altos de acurácia – que é a medida de efetividade da máquina –, para que possa auxiliar os servidores em suas análises. A expectativa é de que os primeiros resultados sejam mostrados em agosto de 2018.

O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília – UnB, o que também o torna o mais relevante Projeto Acadêmico brasileiro relacionado à aplicação de IA no Direito. A UnB colocou na equipe pesquisadores, professores e alunos de alto nível, muitos com formação acadêmica no exterior, de 3 centros de pesquisa de Direito e de Tecnologias. Dentro de pouco tempo teremos publicações sobre o desenvolvimento de VICTOR e as suas perspectivas. Os artigos científicos, que já estão sendo confeccionados, serão publicados nos mais importantes centros de pesquisa do mundo. Tecnologia brasileira incentivada e destacada no mundo.

VICTOR não se limitará ao seu objetivo inicial. Como toda tecnologia, seu crescimento pode se tornar exponencial e já foram colocadas em discussão diversas ideias para a ampliação de suas habilidades. O objetivo inicial é aumentar a velocidade de tramitação dos processos por meio da utilização da tecnologia para auxiliar o trabalho do Supremo Tribunal. A máquina não decide, não julga, isso é atividade humana. Está sendo treinado para atuar em camadas de organização dos processos para aumentar a eficiência e velocidade de avaliação judicial.

Os pesquisadores e o Tribunal esperam que, em breve, todos os tribunais do Brasil poderão fazer uso do VICTOR para pré-processar os recursos extraordinários logo após sua interposição (esses recursos são interpostos contra acórdãos de tribunais), o que visa antecipar o juízo de admissibilidade quanto à vinculação a temas com repercussão geral, o primeiro obstáculo para que um recurso chegue ao STF. Com isso, poderá impactar na redução dessa fase em 2 ou mais anos. VICTOR é promissor e seu campo de aplicação tende a se ampliar cada vez mais.

O nome do projeto, VICTOR, é uma clara e merecida homenagem a Victor Nunes Leal, ministro do STF de 1960 a 1969, autor da obra Coronelismo, Enxada e Voto e principal responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em Súmula, o que facilitou a aplicação dos precedentes judiciais aos recursos, basicamente o que será feito por VICTOR.

Fonte: STF, em  http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=380038

 

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