No dia 02 de mar\u00e7o de 2022, foi publicado o artigo intitulado “A gest\u00e3o de riscos como instrumento para aplica\u00e7\u00e3o efetiva do princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia” na Revista Brasileira de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Qualis A1, no Direito.<\/p>\n
O artigo iniciou como um trabalho de conclus\u00e3o de curso da aluna Marcela Teixeira, no curso MBA de Governan\u00e7a e Compliance da Universidade de Bras\u00edlia, organizado pelo CPGIS<\/a>, curso em que o Prof. Rafael Rabelo leciona a disciplina de Gest\u00e3o de Riscos.<\/p>\n Resumo: Palavras-chave: Cultura de controles. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Valor p\u00fablico. Efici\u00eancia. Apag\u00e3o das canetas.<\/p>\n Artigo completo dispon\u00edvel gratuitamente em:\u00a0https:\/\/www.publicacoes.uniceub.br\/RBPP\/article\/view\/7903\/pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 02 de mar\u00e7o de 2022, foi publicado o artigo intitulado “A gest\u00e3o de riscos como instrumento para aplica\u00e7\u00e3o efetiva do princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia” na Revista Brasileira de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Qualis A1, no Direito. O artigo iniciou como … Continue lendo
\nEnfrentar o medo de responsabiliza\u00e7\u00e3oo dos gestores p\u00fablicos exige repensar a atua\u00e7\u00e3o do Estado e de suas institui\u00e7\u00f5es. A cultura de controle \u2014 por meios normativos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 evidenciou que ela n\u00e3o s\u00f3\u2002n\u00e3o impediu a ocorr\u00eancia de eventos de corrup\u00e7\u00e3o, mas teve um efeito adverso: a diminui\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do Estado. Esse ensaio te\u00f3rico tem como objetivo discutir como a gest\u00e3o de riscos pode se tornar um instrumento que contribui para o alcance dos objetivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, aplicando, de maneira efetiva, o Princ\u00edpio da Efici\u00eancia. De forma sint\u00e9tica, isto \u00e9 realizado ao se avaliarem, de forma ampla, v\u00e1rias classes de risco que podem impactar a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos, e n\u00e3o majoritariamente riscos de corrup\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 essencial discutir a import\u00e2ncia da efici\u00eancia como princ\u00edpio constitucional em contraponto \u00e0s vis\u00f5es mais estreitas do Princ\u00edpio da Legalidade. Isso posto, \u00e9 poss\u00edvel utilizar a Teoria da Gest\u00e3o de Riscos aceita internacionalmente para construir, de forma sistem\u00e1tica, decis\u00f5es fundamentadas que possam ser validadas por v\u00e1rias inst\u00e2ncias \u2014 as chamadas linhas de defesa, e, assim, utilizar a gest\u00e3o de riscos como instrumento de aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Efici\u00eancia, da mesma forma que a pr\u00f3pria lei \u00e9 o instrumento de aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Legalidade. Espera-se que, com isso, este ensaio possa contribuir com o debate do Princ\u00edpio da Efici\u00eancia, principalmente quando os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos conseguem criar uma estrutura para se gerenciar riscos com apoio da alta administra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, da sua auditoria interna, e dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo.<\/p>\n