É uma alegria poder compartilhar a publicação de um trabalho desenvolvido em parceria com meu ex-orientando da turma específica da ABIN no Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia Elétrica (PPEE UnB), @Marcio Ribeiro. Ver a trajetória de pesquisa dos nossos alunos ganhando forma e alcançando revistas reconhecidas é sempre motivo de orgulho.
O artigo “Fatores de risco decorrentes da aplicação do direito fundamental à proteção dos dados pessoais e da LGPD na atividade de Inteligência de Estado”, publicado na Revista Brasileira Políticas Públicas RBPP (Qualis A1, UniCEUB – Centro Universitário de Brasília), discute os impactos da aplicação do direito fundamental à proteção de dados pessoais, recentemente incorporado à Constituição Federal, e da LGPD sobre as atividades de inteligência estatal.
O estudo analisa como a proteção de dados, mesmo diante das exceções legais, incide sobre o trabalho de órgãos como a ABIN, gerando potenciais fatores de risco institucionais, e propõe medidas de mitigação. Entre as contribuições, o artigo defende a necessidade de um marco legal específico para o tratamento de dados pessoais voltado à segurança do Estado, equilibrando privacidade, transparência e soberania.
É gratificante poder contribuir com pesquisas que conectam diferentes áreas do conhecimento, direito, engenharia, ciência da computação e administração, e que dialogam com temas tão relevantes para o Estado brasileiro.
Agradeço ao Prof. @Alexandre Veronese e ao Prof. William Giozza pela parceria! Agradeço à Agência Brasileira de Inteligência – ABIN pelo profícuo projeto e turma específica que foram realizados!
📖 Acesse o artigo completo: https://lnkd.in/dEriy82Q
PPEE UnBDepartamento de Administração da Universidade de BrasíliaPrograma de Pós-graduação Profissional em Administração Pública da Universidade de Brasília
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